STJ

STJ condena Bauducco por venda casada com “É Hora do Shrek”

Foi a primeira vez que o STJ tratou do tema

adoção; humberto martins; stf
Humberto Martins STJ Crédito: Flickr/STJ

A propaganda que condiciona a venda de um produto a partir da compra de outro produto é abusiva e a prática configura venda casada, o que é vedado no país. “Consumidor não pode ser obrigado a comprar um produto que não deseja”, assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros julgaram […]

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