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STJ concede medicamento fora da lista do SUS

1ª Turma analisou pedido cautelar de remédio para tratamento contra o câncer

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Arquivo Creative Commons

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Estado disponibilize o remédio Rituximabe a um homem de 62 anos que está em tratamento contra um câncer.

Por maioria de votos, os ministros consideraram o caráter de urgência do pedido. Levaram em contra ainda laudos médicos que indicaram que o tratamento com a quimioterapia e o remédio é mais efetivo do que a quimioterapia isoladamente. De acordo com os documento, o tratamento conjunto seria a única forma de garantir a integridade da saúde do paciente. O uso do remédio foi prescrito por um médico integrante do SUS.

Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o caso está em conformidade com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz ser dever do estado de fornecer medicamento a quem não possui condições de comprar.

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Os ministros Sérgio Kukina e Napoleão Nunes Maia Filho concordaram e afirmaram que, em termos cautelares, o tribunal pode atender o pedido, diante de um atestado médico que diz que tratamento do SUS não é oportuno e nem eficaz ao paciente.

“Não há indicação de levianidade ou falsidade sobre os laudos. Eu aceito o atestado como suficiente para demonstrar que tratamento do SUS não produz resultado fisiológico suficiente ao paciente”, afirmou Maia Filho.

Divergência 

Os ministros Regina Helena Costa e Gurgel de Faria ficaram vencidos no caso por entender que não havia prova de que o tratamento oferecido pelo SUS não seria eficaz.

O argumento foi de que o tratamento do SUS só poderia ser superado se fosse comprovado a sua ineficácia, o que não teria ocorrido no caso.

“Existem diretrizes a serem seguidas pelo Judiciário para uniformizar essa discussão e, como o juiz de primeiro grau e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) disseram, o Estado só deverá fornecer o medicamento se não houver tratamento do SUS para a doença, ou se o tratamento for ineficaz ou tiver sido aplicado e não ter produzido efeito”, pontuou a ministra Regina Helena.

O caso

Ao analisar o caso, o TRF5 negou provimento ao agravo de instrumento do paciente e manteve a decisão de primeira instância que havia negado o fornecimento do medicamento.

O pedido do paciente chegou ao STJ como tutela provisória devido a urgência do caso. No processo, o paciente afirma que precisa do remédio para continuar o tratamento, junto com a quimioterapia.

Em manifestação, a Defensoria Pública afirmou que o STJ tem reiteradamente manifestado entendimento favorável aos pacientes, no sentido de se acolher o pedido para que o Estado forneça o medicamento para tratamento de doenças graves, principalmente quando o paciente não dispõe de condições econômicas para a aquisição.

Questão processual 

Antes do mérito, os ministros da turma tiveram que superar uma questão processual apontada pela ministra Regina Helena Costa.

Ela citou a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê ser impossível impugnar decisão não definitiva via recurso extraordinário.

Por analogia, segundo a ministra, não cabe recurso especial para impugnar uma decisão que não é definitiva, como é o caso de um pedido de tutela provisória. Para Regina Helena, como a decisão ainda é precária não cabe recurso especial.

Em voto rápido, o ministro Gurgel da Faria, que havia pedido vista, concordou com Regina Helena. 

No entanto, os dois ficaram vencidos já que os demais ministros entenderam que seria possível analisar o caso, principalmente por conta da urgência do pedido.


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