Repetitivo
Decisão da 2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (28/11), qual é o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. A ideia é definir se deve ser aplicado o regulamento do plano de benefícios vigente à época […]
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Mariana Muniz