
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (28/11), qual é o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. A ideia é definir se deve ser aplicado o regulamento do plano de benefícios vigente à época […]