A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Até agora, três ministros se posicionaram sobre o mérito da questão, que já gerou muita polêmica. Durante o julgamento, um ministro defendeu que o tema não poderia ser analisado pelo STJ porque processo semelhante […]