Justiça

STJ

STJ começa a julgar ICMS na base do PIS/Cofins

Três ministros da 1ª Seção se posicionam sobre o tema

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Até agora, três ministros se posicionaram sobre o mérito da questão, que já gerou muita polêmica. Durante o julgamento, um ministro defendeu que o tema não poderia ser analisado pelo STJ porque processo semelhante […]

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