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STJ aumenta dano moral por divulgação de fotos íntimas

4ª Turma julgou recurso sobre fotos tiradas em festa da FGV em 2002

Uma festa organizada pelo Diretório Acadêmico para os calouros da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, foi tema de julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nessa terça-feira (10/10). Na festa, que ocorreu em 2002, universitários foram filmados e fotografados mantendo relações sexuais. O processo tratava de ofensa ao direito à intimidade e à privacidade, já que as fotos foram divulgadas na internet.

A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de tapume e denominados “cantinho do amor”. As imagens foram tiradas de câmeras escondidas na parte de cima do local e começaram a circular na internet.

O recurso, analisado pelo STJ, foi apresentado por uma jovem, na época menor de idade, que foi fotografada em momentos íntimos e pedia indenização por danos morais contra o responsável pela divulgação das imagens. 

Em primeira instância, o responsável pela divulgação das imagens foi condenado a indenizar pelo dano moral a 350 salários mínimos. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu os valores para 30 salários mínimos. A jovem então recorreu ao STJ pedindo o aumento do valor. O que aconteceu.

O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, em sessão anterior já tinha aumentado a indenização por danos morais para 130 salários mínimos, ou seja, R$ 114.400,00.

Ontem foi a vez da ministra Isabel Gallotti votar no caso. Ela considerou gravíssima a ofensa contra a estudante e seguiu o entendimento do relator para majorar os danos morais. 

Durante o julgamento, a ministra explicou que a pessoa, além de ter divulgado as fotos, se empenhou para descobrir a intimidade de quem aparecia nas imagens e ainda atribuiu “adjetivos graves” contra a estudante. “Ficou claro que ele dedicou atenção especial à festa da FGV, sobre o cantinho do amor, e criou site para a divulgação das imagens”, afirmou a ministra.

Além disso, a ministra explicou que a pessoa criou quatro sites para divulgar as imagens da festa e que teria admitido que as páginas chegavam a 30 mil acessos por mês. Para Gallotti, no caso, não se trata de uma “atitude casual” da pessoa que recebeu as fotos e encaminhou a um grupo, o que já seria grave. “A conduta é profissional”, ressaltou.

Por isso, a ministra votou para aumentar a indenização com o objetivo, segundo ela, de impedir ou pelo menos desestimular a reiteração de condutas como essa. O processo tramita em segredo de justiça.

Todos os ministros deram provimento ao recurso especial, já que ficou entendido que a intimidade e a privacidade dos usuários no local não foram preservadas. Mas a maioria da turma decidiu por majorar o valor da indenização. Ficaram vencidos os ministros Marco Buzzi e Raul Araújo que votaram para manter o valor de 50 salários mínimos.