STJ

STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância

Pelo texto, princípio não vale para crimes contra a administração pública

despachantes
Extinção dos carimbos. Com diferentes formas, cores e funções, os carimbos sempre estiveram presentes na rotina diária dos servidores do Senado. Em alguns setores, eles já são parte, inclusive, da composição do cenário. Mas, após anos de serviços prestados, esses velhos guerreiros estão prestes a se “aposentar”. Isso porque, com a implantação dos processos eletrônicos, a tramitação e gestão interna de documentos serão feitas em meio digital. Apesar do clima de nostalgia e de despedida, a novidade é motivo de comemoração, já que a economia prevista é de 80% em relação aos gastos nos anos anteriores. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”. O texto, aprovado por todos os ministros integrantes da Corte Especial nesta segunda-feira (20/11), é uma proposta do ministro Felix Fischer – decano do tribunal. A súmula, que se tornou a de número 599, consolida […]

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