A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usou uma regra do Novo Código de Processo Civil (CPC) no julgamento de um processo proposto durante a vigência do Código de 73. A norma mais recente foi aplicada em uma questão processual. E dividiu o colegiado. Ao fim, venceu a posição de que o procedimento presente […]
novo CPC
STJ aplica Novo CPC a processo anterior ao Código
Ministros usaram artigo 1.042
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