Justiça

novo CPC

STJ aplica Novo CPC a processo anterior ao Código

Ministros usaram artigo 1.042

iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usou uma regra do Novo Código de Processo Civil (CPC) no julgamento de um processo proposto durante a vigência do Código de 73. A norma mais recente foi aplicada em uma questão processual. E dividiu o colegiado. Ao fim, venceu a posição de que o procedimento presente […]

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