STF
A Sexta Turma do STJ anulou a condenação, ao entender que policiais militares deveriam ser processados pela acusação de extorquir a vítima pela Justiça Militar. A Justiça Comum só seria competente para julgar o crime de ocultação de cadáver. Como os crimes foram julgados em conjunto e pela Justiça Comum, a condenação foi anulada.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação a 29 anos de prisão de um policial militar do Rio de Janeiro, acusado de extorquir e depois esquartejar e esconder o corpo de um motorista que estava sem a carteira. No dia 6 de dezembro de 2011, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, três policiais […]
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