O Superior Tribunal de Justiça definirá em breve se os bancos devem fazer diligências em estabelecimentos prisionais para citar devedores de dívidas que estejam presos. Na sessão realizada nesta terça-feira (16/06), os ministros da 3ª Turma começaram a analisar o REsp 1449967/CE, que abrirá o primeiro precedente da Corte sobre o assunto. No caso, uma […]
Sistema Prisional
STJ analisa forma de citação de devedor preso
Discussão é inédita na Corte
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