STJ analisa admissibilidade de critérios objetivos para honorários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir embargos de divergência que pleiteavam o estabelecimento de um critério objetivo para reconhecimento do caráter irrisório dos honorários de sucumbência – quando fixados em valor inferior a 1% do valor da causa. A decisão, por maioria de votos, ocorreu nesta quinta-feira (01/02). A […]