STJ
No caso, ministros consideraram que aluguel tem natureza comercial, o que desrespeita a convenção do condomínio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pelo placar de três votos a um, que condomínios residenciais podem proibir a oferta de imóveis para locação por meio de plataforma digital, como a Airbnb. O caso foi discutido nesta terça-feira (20/4), na 4ª Turma do tribunal. A discussão se deu no REsp 1.819.075/RS. O processo envolve […]
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