Nova lei
6ª Turma aplicou à ação a lei 13.654, que extirpou o emprego de arma branca como majorante do crime de roubo
Ao analisar o recurso de um homem acusado por tentativa de roubo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a lei 13.654 – que extirpou o emprego de arma branca como circunstância majorante do crime de roubo – e reduziu a pena imposta ao réu. A nova regra foi publicada em 23 […]
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