STJ

STJ adia julgamento sobre ação rescisória para discutir honorários exorbitantes

Ministros da Corte se desentendem sobre inclusão da OAB no processo

Divulgação STJ

Foi suspenso novamente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidirá se é possível o ajuizamento de ação rescisória contra decisão que determinou o pagamento de honorários advocatícios em valor irrisório ou exorbitante. A decisão será tomada em recurso repetitivo, o que significa que servirá de orientação para o Judiciário em casos idênticos. O tema […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.