Foi suspenso novamente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidirá se é possível o ajuizamento de ação rescisória contra decisão que determinou o pagamento de honorários advocatícios em valor irrisório ou exorbitante. A decisão será tomada em recurso repetitivo, o que significa que servirá de orientação para o Judiciário em casos idênticos. O tema […]
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STJ adia julgamento sobre ação rescisória para discutir honorários exorbitantes
Ministros da Corte se desentendem sobre inclusão da OAB no processo
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