Felipe Recondo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reabrir a discussão sobre a constitucionalidade da emenda 62/2009, que estabeleceu uma sistemática para o pagamento parcelado de precatórios. Ao analisar os embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade 4.357, a maioria dos ministros decidiu converter o julgamento em diligência e admitiu a possibilidade de o tribunal voltar […]