STF
Fachin designou audiência conjunta com estados de SC, MG e RS
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso da dívida dos estados no dia 27 de abril. Os ministros vão decidir qual deve ser a aplicação de juros simples ou composto da taxa Selic para que os estados paguem o que é devido. Os pedidos dos estados de Santa Catarina, Minas Gerais e […]
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Livia Scocuglia