Luiz Orlando Carneiro
Em fevereiro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou – por considerar “manifestamente inadmissível” – a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 311) ajuizada por três entidades nacionais de magistrados – AMB, Ajufe e Anamatra, que pretendiam fixar o prazo máximo de 20 dias para que a presidente da […]