O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário 973.837 e decidirá, em julgamento no pleno, se é constitucional a identificação obrigatória, mediante extração de DNA, do perfil genético dos condenados por crimes dolosos hediondos ou praticados com violência contra a pessoa. O relator do processo é o ministro Gilmar […]
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STF vai julgar com repercussão geral se é constitucional banco de dados genéticos de criminosos
No plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral
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