STF

STF vai julgar com repercussão geral se é constitucional banco de dados genéticos de criminosos

No plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral

Foto: Natasha Montier/ GOVRJ

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário 973.837 e decidirá, em julgamento no pleno, se é constitucional a identificação obrigatória, mediante extração de DNA, do perfil genético dos condenados por crimes dolosos hediondos ou praticados com violência contra a pessoa. O relator do processo é o ministro Gilmar […]

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