Justiça

RE 580.252

STF vai decidir se Estado deve indenizar preso em situação degradante

Processo deve antecipar entendimento do STF sobre ADI proposta pela OAB

Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal deve retomar e concluir, na próxima quarta-feira (6/5), o julgamento no qual vai decidir se o Estado pode ser civilmente responsabilizado – e obrigado a pagar indenização – por danos morais causados a detentos submetidos a condições sub-humanas, degradantes ou insalubres, em presídios superlotados. O recurso extraordinário (RE 580.252), com repercussão […]

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