Luiz Orlando Carneiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se um ministro-relator pode decretar, monocraticamente, a baixa imediata dos autos de um processo quando constatar que os recursos interpostos pelo recorrente são protelatórios, com o claro objetivo de conseguir a prescrição da pretensão punitiva. Nesta terça-feira (21/10), a 1ª Turma do STF resolveu submeter o tema […]