Do Supremo

STF

STF vai analisar trava a recursos protelatórios

Tribunal pode autorizar baixa por ministro relator

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se um ministro-relator pode decretar, monocraticamente, a baixa imediata dos autos de um processo quando constatar que os recursos interpostos pelo recorrente são protelatórios, com o claro objetivo de conseguir a prescrição da pretensão punitiva. Nesta terça-feira (21/10), a 1ª Turma do STF resolveu submeter o tema […]

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