O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já totalizou os quatro votos mínimos necessários para que seja julgado, com repercussão geral para todas as instâncias, o recurso extraordinário com base no qual a Corte vai uniformizar o entendimento sobre a legalidade do uso do Uber e outros aplicativos para o transporte individual de passageiros. No […]
STF
STF tem votos para unificar entendimento sobre Uber
Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Dias Toffoli reconheceram repercussão geral
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