STF

STF tem votos para unificar entendimento sobre Uber

Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Dias Toffoli reconheceram repercussão geral

Brasília - Motoristas do Uber protestam contra a votação do PL 5587/16, que trata da regulamentação dos serviços de transporte individual privado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já totalizou os quatro votos mínimos necessários para que seja julgado, com repercussão geral para todas as instâncias, o recurso extraordinário com base no qual a Corte vai uniformizar o entendimento sobre a legalidade do uso do Uber e outros aplicativos para o transporte individual de passageiros. No […]

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