Luiz Orlando Carneiro
Não foi ainda desta vez que o plenário do Supremo Tribunal Federal conseguiu concluir o julgamento das quatro ações de inconstitucionalidade que contestam o marco regulatório das TVs por assinatura (Lei 12.485/2011). Na sessão plenária desta quarta-feira (05/08), o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos quando o placar era de 4 votos a 1 […]