Do Supremo

STF

STF tarda a igualar licença-maternidade de gestantes e adotantes

Leis ordinárias podem estabelecer períodos diferenciados para servidoras?

Dorivan Marinho

Leis ordinárias podem estabelecer períodos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? A questão – que envolve princípios constitucionais como o da isonomia – teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2014, na análise de um recurso extraordinário (RE 778.889) da relatoria do ministro Roberto Barroso. […]

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