Do Supremo

STF

STF suspende exigências fiscais para times de futebol

Liminar atinge artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte

Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar nesta segunda-feira (18/9) suspendendo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte – 13.155/2015 – que condicionavam a participação de times de futebol em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. A decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5450 é do ministro Alexandre de Moraes. Leia a […]

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