STF

STF pode retomar julgamento da classificação indicativa de programas de TV

Ação direta de inconstitucionalidade tramita no Supremo há 15 anos

Luiz Orlando Carneiro

13/03/2016 12:44 Atualizado em 13/03/2016 às 13:23

Ministros em sessão no plenário do STF. Fachin deve propor rito para o impeachment Foto: Nelson Jr. /SCO/STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, liberou para retomada de julgamento a ação de inconstitucionalidade (ADI 2.404) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal. […]

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