Do Supremo

STF

STF retoma julgamento sobre convenção da OIT que trata de dispensa injustificada do trabalhador

Ação começou a ser julgada em 2003, mas pedido de vista interrompeu julgamento novamente

Brasília - Sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do ministro do STJ Teori Zavascki, indicado pela Presidência da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ao lado, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (14/9), julgamento de ação contra o decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que revogou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção trata da dispensa injustificada do trabalhador. No entanto, a discussão no STF é se a denúncia […]

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