autorização assembleia processar governadores
Ministros discutem em maio se é constitucional aval de deputados para abertura de ação penal
O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma e deve concluir, na sessão plenária do próximo dia 3 de maio, o julgamento sobre a necessidade de autorização ou não de assembleia legislativa estadual para que o Superior Tribunal de Justiça instaure ação penal contra governador. E se é constitucional o seu afastamento logo após o recebimento […]
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Luiz Orlando Carneiro