Justiça

Lava Jato

‘Precisamos que o STF respeite os seus próprios precedentes’, afirma Dallagnol

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato criticaram a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello

Dallagnol
Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Em coletiva de imprensa convocada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, nesta quarta-feira (19/12), o procurador Deltan Dallagnol criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que suspendeu prisões após condenação em segunda instância. A liminar concedida, segundo ele, afronta a segurança jurídica e o princípio da colegialidade.

“Precisamos que o Supremo respeite os seus próprios precedentes, que ministros isolados respeitem os precedentes e que o STF tenha reverência pelos seus precedentes e os revisite só após mudanças fáticas na ordem social, como a Suprema Corte americana”, afirmou.

Segundo Dallagnol, a decisão não se resume ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aplicando-se também a milhares de casos, mas com efeito especial a crimes de colarinho branco, “que tendem a ser beneficiados pelo sistema recursal e de prescrições”.

O procurador da República afirmou que acredita que a decisão será revertida pelo STF, que, segundo ele, “já contribuiu para a Lava Jato, inclusive com o entendimento sobre a prisão após [condenação em] segunda instância”.

A decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. É uma decisão isolada de um ministro do STF e que não vai resistir à análise do próprio Supremo”, afirmou.

O procurador da República também disse que há 35 pessoas presas no âmbito da Operação Lava Jato condenadas em segunda instância. Ele, porém, não tem o dado de quantas dessas estão presas preventivamente, o que impediria a liberação.

“Nossa posição é de que a decisão atinge inúmeras pessoas. O caso Lula é importante, mas é uma ilustração de uma decisão que tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça Penal em todo o país”, afirmou.

Segundo Dallagnol, a decisão do ministro Marco Aurélio também coloca em risco a existência da Lava Jato e as delações premiadas, porque, segundo ele, sem perspectiva de punição, não há estímulo à colaboração.

“Estamos, sinceramente, um pouco cansados dessas mudanças jurídicas que atrapalham as investigações”, afirmou Dallagnol.

O procurador Diogo Castor de Mattos, também presente na coletiva, citou alguns casos de pessoas condenadas no âmbito da Lava Jato que podem ser afetadas pela decisão. Dentre elas, lembrou as prisões de Delúbio Soares, Ronan Maria Pinto e Natalino Bertin, além do ex-presidente Lula. A defesa de Ronan Pinto, inclusive, já ingressou com um alvará de soltura Federal do Paraná. 

O procurador Roberson Pozzobon finalizou afirmando que criminosos contra a administração pública, sem prisão cautelar, são desproporcionalmente beneficiados pela decisão de Marco Aurélio por causa da dificuldade de os casos avançarem até a última instância.


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