Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação bilionária à União para indenizar a Varig em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo governo, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, entendeu que não […]
STF
STF rejeita recurso da União e mantém indenização à Varig
Ministros entenderam que não houve omissão ou obscuridade na decisão anterior
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login