STF reforça autonomia das defensorias públicas estaduais no julgamento de mais três ações

Plenário declarou inconstitucionais leis dos estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí

Luiz Orlando Carneiro

19/05/2016 18:58

Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (14), às 14h, realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira para analisar processos referentes a rito do impeachment. A sessão extraordinária foi convocada para hoje, às 17h30 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, na sessão plenária dessa quarta-feira (18/5), leis dos estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí por violação do parágrafo 2º do artigo 134 da Constituição Federal, segundo o qual às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de suas propostas […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login