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STF reconhece repercussão geral sobre proibir máscaras em manifestações

Aém do ministro Luís Roberto Barroso, manifestaram-se no plenário virtual os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Edson Fachin e Celso de Mello.

Luiz Orlando Carneiro

12/08/2016 16:47 Atualizado em 19/01/2017 às 17:04

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São Paulo- SP, Brasil- Manifestação em São Paulo contra a lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. Na foto, manifestantes em concentração na praça Roosevelt. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

O recurso com base no qual o Supremo Tribunal Federal vai decidir se é ou não constitucional a proibição do uso de máscaras em manifestações públicas já obteve, no plenário virtual da Corte, o número de votos necessários para que seja julgado, no mérito, no plenário presencial, com repercussão geral reconhecida. Além do ministro Luís Roberto […]

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