Do Supremo

STF

PGR pede 83 inquéritos a partir da delação da Odebrecht

Nova lista de Janot tem 211 pedidos para instâncias inferiores. Edson Fachin analisa material

Procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, concede entrevista à imprensa nas dependências do Senado Federal.Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República protocolou nesta terça-feira (14/3) 83 pedidos de abertura de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado — as primeiras frentes de investigação a partir da delação premiada dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht,  a chamada nova lista de Janot.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Figuram nos pedidos da PGR, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, Secretaria-Geral da Presidência,  Moreira Franco, Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o das Cidades, Bruno Araujo.

Os procuradores querem apurações sobre implicações feitas aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), José Serra (PSDB-SP), Edson Lobão (PMDB-MA).

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci também figuram na lista.

A menção feita por delator da Odebrecht ao presidente Michel Temer consta no pedido de abertura de inquérito feito pela PGR ao STF envolvendo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mas sem juízo de valor ou de mérito em relação ao chefe do Executivo. Isso porque na avaliação  dos investigadores a Constituição veda a investigação do presidente da República por fatos estranhos ao mandato.

Segundo delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, em 2014, durante um jantar no Palácio do Jaburu, Marcelo Odebrecht acertou repasse de R$ 10 milhões da empreiteira ao PMDB. Temer era vice-presidente na época.

Entre os sete pedidos de arquivamento na leva da delação da Odebrecht estão fatos narrados por delatores que tratam de doação caixa 1 sem outro ato que indica suspeita de ilícito.

PRÓXIMOS PASSOS

Agora, o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin vai analisar e conferir se os elementos apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão de acordo com a lei para autorizar o início das investigações requeridas pelo Ministério Público.  Essa fase pode durar alguns dias.

Nos bastidores do Supremo, falam que Fachin deve ficar pelo menos uma semana analisando o material.  O ministro ainda não teria decidido se vai divulgar todas as decisões em bloco ou se pode fazer isso de forma individual.

Os inquéritos  pedidos pela PGR ao STF a partir da delação da Odebrecht tratam de 83 fatos que foram isolados a partir da análise dos 950 depoimentos dos colaboradores.

A delação foi negociada ao longo de 10 meses. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano.

LARGADA

A Lava Jato reúne hoje no STF 111 investigados (suspeitos, denunciados ou réus), sendo 29 deputados federais e 12 senadores. O Supremo tem quatro ações penais e 38 inquéritos, sendo nove com denúncias pendentes de julgamento.

Onze pessoas são rés no tribunal, sendo quatro parlamantares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer (PP-PR). As demais pessoas não tem foro privilegiado. Doze parlamentares foram denunciados na Lava Jato, mas o STF ainda não decidiu se eles vão virar réus.


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