STF

STF recebe nova ADI contra taxa de petróleo criada pelo governo do RJ

Teori Zavascki relatará as duas ações

Angra dos Reis - RJ, 03/06/2011. SCAVE - Local do evento da Cerimônia de batismo da Plataforma P - 56. Foto: Ichiro Guerra/PR.

Mais uma ação de inconstitucionalidade foi apresentada, no Supremo Tribunal Federal, contra a lei estadual do Rio de Janeiro, de dezembro de 2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG).   A ADI 5.512 – protocolada nesta sexta-feira (29/4) pela […]

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