O Supremo Tribunal Federal reafirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (4/5), o novo entendimento da Corte de que é inconstitucional a autorização prévia de assembleia legislativa estadual para que o Superior Tribunal de Justiça instaure ação penal contra governador, inclusive em crime de responsabilidade. E decidiu também que o afastamento do chefe do Executivo estadual, […]