Luiz Orlando Carneiro
Márcio Falcão
O governo terá que justificar a dispensa de vistoria para regularização na Amazônia Legal de propriedades de até quatro módulos, aquelas consideradas pequenas propriedades. A decisão é do plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (18/10), que reforçou também o entendimento de que áreas ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais nessa região não poderão ser […]