STF

STF pronto para julgamento de prisão em 2ª instância

Marco Aurélio liberou ações para análise do plenário. Cármen Lúcia resiste em pautar

Márcio Falcão

05/12/2017 22:57 Atualizado em 06/12/2017 às 10:36

A polêmica questão sobre a autorização para execução provisória da pena após decisão em segunda instância já está pronta para voltar à pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio liberou, nesta terça-feira (5/12), as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, do Partido Nacional Ecológico (PEN) e do Conselho […]

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