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STF: Professor temporário deve respeitar quarentena

É legal prazo de 24 meses contados do término do contrato antes de nova contratação

“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses contados do término do contrato antes da nova admissão de professor temporário anteriormente contratado”. Esta foi a tese aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (14/6), ao acolher recurso extraordinário proposto pela Universidade […]

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