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STF pode retomar julgamento sobre falta de vagas em presídios

Ministro Teori Zavascki devolveu processo para pauta após pedido de vista

O plenário do Supremo Tribunal Federal pode retomar, nas próximas sessões, o julgamento do recurso extraordinário (RE 641.320) em que a Corte deverá encerrar a discussão sobre a possibilidade do cumprimento, em regime domiciliar, da pena de condenado no regime semiaberto, caso não haja vaga em estabelecimento adequado. O ministro Teori Zavascki pediu vista dos […]

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