O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADI 1.625) contra o Decreto 2.100/1996, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que revogou (“denunciou”) a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à dispensa injustificada do trabalhador. Nesta semana, o ministro Teori Zavascki devolveu o […]
STF
STF pode retomar julgamento da ADI contra denúncia da Convenção 158 da OIT
Ação foi protocolada no STF em 1997
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login