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STF pode retomar julgamento da ADI contra denúncia da Convenção 158 da OIT

Ação foi protocolada no STF em 1997

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADI 1.625) contra o Decreto 2.100/1996, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que revogou (“denunciou”) a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à dispensa injustificada do trabalhador.
Nesta semana, o ministro Teori Zavascki devolveu o […]

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