Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem, na próxima quarta-feira, decidir que eventual aprovação de proposta que mude o sistema de governo no País seja, necessariamente, acompanhada de um referendo popular. Reservadamente, ministros admitem a possibilidade de alteração pelo Congresso, sem a necessidade de convocação de uma nova Constituinte, desde que haja submissão da mudança […]
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STF pode autorizar semipresidencialismo por emenda, desde que passe por referendo
Decisão norteará atuação do Congresso
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