Do Supremo

STF

STF pode autorizar semipresidencialismo por emenda, desde que passe por referendo

Decisão norteará atuação do Congresso

Brasília- DF 11-03-2016 Presidenta, Dilma e ministro, Aloizio Mercadante, durante coletiva. Palácio do Planalto Foto Lula Marques/Agência PT

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem, na próxima quarta-feira, decidir que eventual aprovação de proposta que mude o sistema de governo no País seja, necessariamente, acompanhada de um referendo popular. Reservadamente, ministros admitem a possibilidade de alteração pelo Congresso, sem a necessidade de convocação de uma nova Constituinte, desde que haja submissão da mudança […]

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