Felipe Recondo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.448, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra a resolução que regulamentou as audiências de custódia em todos os tribunais do País. Na petição inicial, a Anamages classificou como retrógrada a apresentação imediata do preso em flagrante ao […]