Márcio Falcão
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que arquivou ações pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer que venceu as eleições presidenciais de 2014 não feriu entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal que permite ao juiz eleitoral formar convencimento a partir de fatos e circunstâncias não alegados pelas partes, desde que constem nos autos, ou com base […]