Do Supremo

STF

STF não vê crime em ofensa de deputado contra colega na tribuna

Ministro Celso de Mello arquiva queixa-crime movida por Alberto Fraga (DEM-DF) contra Glauber Braga (PSB-RJ)

Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, julgou extinta queixa-crime apresentada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra o seu colega Glauber Braga (PSB-RJ) pela prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, reafirmando a “jurisprudência dominante” da corte referente à “imunidade parlamentar material”, prevista no artigo 53 da […]

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