O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 13 o julgamento do recurso extraordinário (635.659) que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e é o quinto item da pauta da próxima quinta-feira, conforme divulgado hoje no site do STF. Os ministros terão de […]
STF
STF marca julgamento da descriminalização do porte de drogas
RE 635.659 é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e será julgado no dia 13
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