A Ordem dos Advogados do Brasil não conseguiu, na sessão plenária desta quarta-feira (30/11), que o Supremo Tribunal Federal cancelasse a Súmula Vinculante nº 5, de junho de 2008, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”. Por 6 votos a 5, prevaleceu o entendimento […]