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STF mantém bloqueados bens de Gabrielli e ex-dirigentes da Petrobras

Decisão é da 2ª Turma e se refere à refinaria de Pasadena

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira (24/3), por unanimidade, no julgamento final de mandado de segurança (MS 33.092), a decisão do Tribunal de Contas da União, de 23 de julho de 2014, que bloqueou os bens do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e dos ex-diretores Nestor Cerveró e Renato Duque. Também continuam bloqueados os bens dos ex-executivos da empresa Almir Barbassa, Guilherme Estrella e Luís Carlos Moreira Silva. Com relação a Carlos Borromeu, ocorreu perda de objeto.

Em agosto do ano passado, o relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, rejeitara pedido de liminar da defesa dos atingidos pela medida do TCU, responsabilizados que foram por prejuízos aos cofres públicos de pelo menos US$ 792,3 milhões na operação de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Na sessão desta terça-feira, acompanharam o voto do relator – ratificando a liminar por ele concedida, e indeferindo o mandado de segurança – os ministros Teori Zavascki (presidente da turma), Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli.
No seu voto, Gilmar Mendes citou vasta jurisprudência do STF para reafirmar que o TCU “agiu em consonância com suas atribuições constitucionais, com a lei e a jurisprudência desta Corte”, a partir do pressuposto de que tem também “poder institucional de cautela”.
Os autores do mandado de segurança- defendidos pelo advogado Carlos Roberto Siqueira Castro – sustentavam o ponto de vista de que o TCU decretou o bloqueio de seus bens sem a observância do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, uma vez que jamais foram sido citados ou intimados para se defenderem ou prestarem qualquer esclarecimento.
Mas o ministro Gilmar Mendes – além de insistir no “acerto da medida adotada, coerente com o dever de apuração efetiva dos prejuízos causados ao erário” – acentuou que se trata de “caso de excepcional gravidade, tendo em vista o prejuízo de centenas de milhões de dólares”.
Ele lembrou que a avaliação feita por empresa estrangeira especializada da refinaria de Pasadena, que se encontrava em péssimo estado, foi de US$ 126 milhões, em janeiro de 2006. Mas que os dirigentes da Petrobras, à época, concluíram que o valor seria de US$ 745 milhões. E que o custo final da operação acabou por chegar à incrível cifra de US$ 1,245 bilhão.

 


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