Do Supremo

STF

STF libera salário acima do teto para acúmulo de cargos

Decisão vale para cargos duplos previstos na Constituição, como médicos e professores

Um servidor que acumule dois cargos públicos poderá receber acima do teto remuneratório previsto pela Constituição que é de R$ 33,7 mil. Por 10x 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (27/4) que o teto deve ser aplicado isoladamente para cada um dos vencimentos. A Constituição permite a acumulação de cargos públicos em algumas […]

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