Redação JOTA

<div>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12/05), por unanimidade, revogar a prisão preventiva de um homem preso em São Paulo desde dezembro do ano passado com 4,5 gramas de cocaína.</div>
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<div>Em março, a relatora do habeas corpus, ministra Rosa Weber, negou liminar para derrubar o decreto de prisão. Na análise do mérito, ela votou para substituição da prisão preventiva por medidas alternativas que serão decididas pelo juiz de primeira instância, responsável pelo processo.</div>
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<div>Conforme o processo, o acusado foi preso no dia 15 de dezembro de 2014, em flagrante, com a droga. Teve pedido de liberdade negada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça.</div>
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<div>No STJ, o ministro Félix Fischer considerou que a prisão deveria ser mantida em razão da "elevada" quantidade de droga. "Ao que parece, ao menos neste juízo de prelibação, o decisum está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a elevada quantidade de entorpecente apreendida em poder do paciente.”</div>
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<div>A defesa argumentou que a quantidade foi "ínfima" e informou que, após pesagem da droga, foi identificado "4,5 gramas de cocaína, distribuídos em 11 invólucros". "Não bastasse, o paciente é primário, de bons antecedentes, e comprovado usuário de drogas. [...] Vê-se da documentação anexa que o paciente, antes de ser preso, fazia tratamento em programa de saúde mental, e tomava medicamentos." Em outro momento, afirmou que se trata de um viciado.</div>
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<div>Ao analisar o caso, o Supremo entendeu que a quantidade era pequena e que cabia superação da súmula 691, que impede análise de pedidos pendentes de decisão de mérito em instâncias inferiores.</div>
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<div>O ministro Luís Roberto Barroso voltou a criticar a política de combate a drogas por meio da repressão. "Em todo o mundo democrático, há reflexão seria de alternativas à política de repressão. Sabemos que mandar um réu primário, com quatro gramas de drogas, para o sistema penitenciário, é assinar sentença de que ele sairá pior do que entrou."</div>


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Prisão equivale a sentença de que réu sairá do sistema penitenciário pior do que entrou, diz Barroso